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PL 5069 provoca dúvidas sobre o uso e a venda deste medicamento no Brasil

Diz o Código Penal brasileiro que a pessoa que “induzir ou instigar a gestante a praticar aborto ou ainda lhe prestar qualquer auxílio para que o faça” poderá ser presa. O Projeto de Lei 5069, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui, dentre outras coisas, que também será punido aquele que “vende ou entrega, ainda que de forma gratuita, substância ou objeto destinado a praticar o aborto”. E a pena aumenta se quem o fizer for “agente de serviço público de saúde, médico, farmacêutico ou enfermeiro”.

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